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Certificação de cosméticos orgânicos

Regulamentação de cosméticos orgânicos


No Brasil não existe #regulamentação que defina os critérios de classificação dos #cosméticos como #orgânicos. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (#ANVISA) a legislação sanitária brasileira, que data de 1979, não tem norma que permita o uso da expressão “orgânico” para cosméticos, uma vez que o processo de produção industrial utiliza substâncias e matérias-primas não orgânicas.



Estes produtos não poderão ter nome ou designação que induza a erro quanto à sua composição, finalidade, indicação, aplicação, modo de usar e procedência e, como tal, qualquer produto encontrado no mercado que tenha em seus dizeres de rotulagem a expressão “cosmético orgânico” será contrário à legislação em vigor, e a empresa responsável pelo produto estará sujeita às medidas previstas na legislação sanitária, que podem ser o recolhimento do produto e multa, cujo valor vai de R$ 2.000 a R$ 1.500.000 (OrganicsNet, 2011).

Por outro lado, a comercialização de cosméticos orgânicos existe há bastante tempo e continua a crescer em todo o mundo, inclusive no Brasil. Porém, enquanto não forem tomadas medidas no país que legislem este mercado, não há uma definição correta desses produtos, quais os ingredientes que eles podem ou não conter e como deve ser a rotulagem nos frascos.


Atualmente, as empresas que atuam neste setor recorrem à certificação pelo Instituto Biodinâmico (#IBD) e pela empresa francesa #Ecocert para certificarem os seus produtos cosméticos. No entanto, também estas duas instituições divergem sobre os critérios de classificação dos produtos como orgânicos ou naturais (OrganicsNet, Comparativo de Normas para cosméticos IBD - ECOCERT).


Para ambas as instituições, todos os cosméticos certificados deverão preservar as qualidades originais das matérias-primas, causar o menor impacto possível ao ambiente (tanto na produção como no uso e descarte), atingir alta qualidade e ter rotulagem clara para os consumidores, não ser testado em animais, ser seguros para o ser humano, utilizar produtos animais somente obtidos como subprodutos (p. e. mel e leite) e não utilizar organismos geneticamente modificados. Além disso, uma matéria-prima só será classificada como natural se for realmente 100% natural.


Em 2014 o IBD e a #NATRUE assinaram um acordo de certificação orgânica e natural. Esta parceria permite que os produtores brasileiros de cosméticos orgânicos, certificados pelo IBD, possam contar com mais fácil acesso ao mercado internacional de matéria-prima e de cosméticos orgânicos e naturais. O acordo permite o alinhamento e reconhecimento mútuo das suas respetivas normas.



Outro selo de certificação que não tem tanto a ver com matérias-primas usadas nos cosméticos, mas tem grande importância social é o selo #Fair #Trade. Quando um cosmético ou marca recebe essa certificação, significa que, dentre outras coisas, ela garante condições de trabalho justas na cadeia produtiva, preços dignos (que garantam o sustento dos agricultores envolvidos na produção), produção sustentável (pois proíbe estritamente o uso de organismos geneticamente modificados, promove sistemas agrícolas que melhorem a fertilidade do solo, etc.) e desenvolvimento social. A IBD também possui um selo com conceitos parecidos, o IBD Social.


Tendo em consideração a ausência de legislação, o selo de certificação é a única garantia que os consumidores têm de que o produto que pretendem adquirir cumpre com determinadas normas na sua produção podendo ser classificado como orgânico ou natural.

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